REGULAMENTO DO CONCURSO „EASTER GIVEAWAY MEOWBABY”

§1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O Organizador do concurso «Easter Giveaway MeowBaby» (doravante denominado «Concurso») é a MATHILDE SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ com sede em Kołobrzegu, NIF: 6711867819 (doravante denominado «Organizador»).

2. O patrocinador do prémio é o Organizador.

3. O Concurso é realizado no perfil do Organizador no serviço Instagram no endereço: https://www.instagram.com/meowbaby_official

4. O Concurso não é de forma alguma patrocinado, apoiado, realizado nem associado ao serviço Instagram nem à empresa Meta Platforms, Inc. O serviço Instagram está totalmente isento de responsabilidade por parte de cada participante.

§2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

1. Qualquer pessoa física que tenha completado 18 anos, possua plena capacidade jurídica e resida no território da União Europeia pode ser Participante do Concurso.

2. O Participante deve ter um perfil público no serviço Instagram (permitindo a verificação da partilha da publicação no Instastory).

3. Os funcionários do Organizador e os membros das suas famílias mais próximas não podem participar no Concurso.

§3. REGRAS DO CONCURSO E TAREFA DO CONCURSO

1. O Concurso decorre desde o dia [26.03.2026] até ao dia [07.04.2026].

2. A tarefa do concurso consiste em:

• Publicação do comentário sob a publicação do concurso com a resposta à pergunta: «Qual é a única tradição da tua infância que mais queres 'introduzir' no mundo do teu filho nestas festas?».

• Assinalando no conteúdo do comentário pelo menos dois outros utilizadores do serviço Instagram (amigos).

• Partilha da publicação do concurso no seu próprio perfil na forma de InstaStory com a marcação do perfil do Organizador @meowbaby_official durante a duração do Concurso.

3. Cada Participante pode publicar qualquer número de comentários, mas cada resposta deve ser diferente, e as pessoas assinaladas não podem repetir-se.

§4. SELEÇÃO DO VENCEDOR

1. O vencedor será selecionado pelo Júri do Concurso nomeado pelo Organizador, composto por 3 pessoas.

2. Na escolha do vencedor, o Júri terá em conta: criatividade, carga emocional da resposta e conformidade com os valores da marca MeowBaby.

3. O Concurso não é um jogo de azar nos termos da lei dos jogos de fortuna. A vitória é decidida pela avaliação subjetiva do Júri, e não pelo acaso.

4. Os resultados do Concurso serão anunciados no prazo de [do 3 dni roboczych] a partir da data de término do Concurso, no comentário sob a publicação do concurso e no Instastory do Organizador.

§5. PRÉMIOS

1. O prémio do Concurso é 1x produto da marca MeowBaby à escolha do Vencedor entre:

• Sako Bean Bag – qualquer cor disponível.

• Cocoon Swing – qualquer cor disponível.

2. O prémio não pode ser trocado por dinheiro nem por outros produtos.

3. O custo do envio do prémio dentro da UE é suportado pelo Organizador.

§6. DADOS PESSOAIS (RGPD)

1. O responsável pelos dados pessoais dos Participantes é o Organizador.

2. Os dados pessoais dos Participantes serão processados exclusivamente para a realização do Concurso, seleção do Vencedor e envio do prémio (base legal: art. 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD – interesse legítimo do responsável pelo tratamento).

3. O fornecimento de dados é voluntário, mas necessário para participar no Concurso.

§7. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O Organizador reserva-se o direito de excluir do Concurso pessoas que utilizem práticas desleais ou violem o regulamento do serviço Instagram.

2. Reclamações relativas ao Concurso podem ser enviadas por email para: [meow@meowbaby.eu] no prazo de 14 dias após a divulgação dos resultados.

3. Nos assuntos não regulados por este Regulamento, aplicam-se as disposições do Código Civil.